Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016510-96.2020.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016510-96.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

15/04/2026, 17:36

Conclusão para julgamento

15/04/2026, 13:58

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 17:35

Conclusão para despacho

14/04/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265

14/04/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

28/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

20/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

19/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016510-96.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANDREA GONÇALVES CORREA ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame, observo que proferida decisão determinando o sequestro das importâncias correspondentes as RPV’s emitidas, pertinente à verba condenatória e a verba honorária evento 213, DOC1, o ente federado devedor promoveu ao depósito da verba condenatória no evento 215, DOC1. E, diante do comprovado pagamento da verba condenatória, o cartório do juízo promoveu o desbloqueio do numerário no evento 217, DOC1. Nesse compasso, ante a constatação supra, é certo afirmar que não há que se falar em pagamento em duplicidade, e, por conseguinte, em quaisquer valores a ser restituídos. Assim, indefiro o pedido encartado no evento 252, DOC1, como medida de justiça. Intime-se. Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:13

Despacho - Mero expediente

17/03/2026, 17:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:35

—

Baixa Definitiva

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

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