Execução de Título Extrajudicial 0009597-24.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009597-24.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0009597-24.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: S & S COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - ME ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação, sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, tal faculdade é plenamente admitida, conforme dispõe o Enunciado n.º 90 do FONAJE, segundo o qual a desistência pode ser homologada independentemente da anuência da parte ré, ainda que já apresentada contestação. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo por sentença a desistência manifestada pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n.º 90 do FONAJE. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico - Bloco Juizado Especiais: 1- Lavrar a certidão de trânsito em julgado da data de publicação desta sentença; 2- Arquivar o processo.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

26/02/2026, 13:46

Conclusão para julgamento

28/10/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 16:26

Lavrada Certidão

09/09/2025, 16:55

Conclusão para despacho

17/08/2025, 14:29

Lavrada Certidão

17/08/2025, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:26

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Lavrada Certidão

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

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