Execução de Título Extrajudicial 0029277-63.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0029277-63.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0029277-63.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ELITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação, sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, tal faculdade é plenamente admitida, conforme dispõe o Enunciado n.º 90 do FONAJE, segundo o qual a desistência pode ser homologada independentemente da anuência da parte ré, ainda que já apresentada contestação. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo por sentença a desistência manifestada pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n.º 90 do FONAJE. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico - Bloco Juizado Especiais: 1- Lavrar a certidão de trânsito em julgado da data de publicação desta sentença; 2- Arquivar o processo.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

26/02/2026, 13:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/11/2025 14:30. Refer. Evento 46

25/11/2025, 08:38

Conclusão para julgamento

28/10/2025, 11:54

Protocolizada Petição

24/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição

26/09/2025, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 00:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:50

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/11/2025 14:30. Refer. Evento 46

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(65)