Execução de Título Extrajudicial 0022124-42.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022124-42.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:23

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

14/04/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

25/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 00:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

02/03/2026, 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0022124-42.2022.8.27.2729/TO AUTOR: M M FRANCO OTICA ADVOGADO(A): MAYRA RODRIGUES DE MORAIS (OAB TO011062) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, conforme manifestação do exequente, ora credor, não subsistindo qualquer saldo pendente ou controvérsia acerca do cumprimento da obrigação. Desse modo, uma vez alcançada a finalidade do processo executivo, qual seja, a satisfação do crédito, resta esvaziado o interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual aplicável. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- EXPEDIR alvará eletrônico, se for o caso, à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- LAVRAR o trânsito em julgado; 3- PROMOVER desbloqueio nos sistemas de busca patrimonial ora designados nestes autos; 4- Por fim, ARQUIVAR.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 13:46

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:12

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

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