Execução de Título Extrajudicial 0003181-07.2023.8.27.2740 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003181-07.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 09:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003181-07.2023.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 23/03/2026 - PETIÇÃO Evento 42 - 15/02/2026 - Decisão Outras Decisões

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003181-07.2023.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA EXECUTADO: CHARLESTON MARQUES NAVES ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 27/02/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003181-07.2023.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) EXECUTADO: CHARLESTON MARQUES NAVES ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZONIA S.A. em desfavor de CHARLESTON MARQUES NAVES. Distribuição 11 de setembro de 2023. Título executivo Cédula de Crédito Bancário e aditivos de re-ratificação (evento 1.4, 1.5, 1.6, 1.7). Citação - Certidão de citação por hora certa (evento 10). Anulada de ofício (evento 21). - Decisão reconhecendo comparecimento espontâneo (evento 27.1). Penhora do artigo 829 § 1º do CPC ou arresto executivo do artigo 830 do CPC Não houve. Medidas executivas realizadas Não houve. Medidas defensivas Embargos à execução (evento 0004092-19.2023.8.27.2740). Julgados improcedentes, pendente de recurso de apelação. Última atualização do crédito Anexo à inicial. Suspensão do artigo 921 do CPC Não há requerimento e nem decisão formal de suspensão. Prazo de prescrição intercorrente - Conforme artigo 921, § 4º e § 4º-A, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, publicada no DOU de 27/8/2021. - Prazo prescricional no caso concreto é de 3 (três) anos, conforme artigo 44 da referida lei de regência combinado com artigo 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra), artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal e artigo 206-A do Código Civil. 1. DAS DELIBERAÇÕES 1.1. DO REQUERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA DO CONTRATO, APRESENTADO NO EVENTO 34 Defiro o requerimento de penhora sobre o bem dado em garantia real, com fundamento no artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil, cuja certidão de inteiro teor foi juntada no evento 40.1. 2. DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS a) LEVANTE-SE o segredo de justiça dos autos, uma vez que o caso concreto não se subsome a qualquer das situações previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, MANTENDO-SE sob sigilo apenas os documentos com informações sensíveis. b) LAVRE-SE termo de penhora nos autos referente ao imóvel cuja certidão de inteiro teor atualizada foi juntada no evento 40.1, na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. c) Lavrada a penhora, EXPEÇA-SE certidão e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias, providenciar e comprovar o registro da penhora junto à matrícula do imóvel, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil, sob pena de levantamento da penhora. d) Comprovada a averbação da penhora, EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado e seu cônjuge (artigo 842 do CPC), se casado for, para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 dias. No mesmo ato, NOMEIE-SE o executado como fiel depositário do bem penhorado (artigo 840, inciso III, do CPC). - No prazo acima estabelecido, a parte exequente deverá recolher as custas referentes à locomoção do oficial de justiça, para avaliação do imóvel. e) Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE o mandado de avaliação do imóvel penhorado. f) Juntado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, querendo, manifestarem-se acerca do Laudo de Avaliação. g) Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão. Tocantinópolis, 15 de fevereiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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