Execução de Título Extrajudicial 0000716-29.2026.8.27.2737 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000716-29.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 00:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060001812026

25/04/2026, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

24/04/2026, 03:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 060001812026

23/04/2026, 14:50

Lavrada Certidão

23/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000716-29.2026.8.27.2737/TO EXEQUENTE: HUMANIZE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO (OAB MA017635) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará. Após, arquive-se o feito.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

15/04/2026, 02:58

Conclusão para despacho

14/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

14/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000716-29.2026.8.27.2737/TO EXEQUENTE: HUMANIZE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO (OAB MA017635) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº 9099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do parágrafo único do art. 771, do CPC, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial (processo de conhecimento), entre as quais se encontram o artigo 354, do Código de Processo Civil, que preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do mencionado art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante transigiu com a parte reclamada (Evento 14 CERT1 e evento 20), resolvendo por fim ao litígio, com a consequente homologação e extinção do processo. Considerando que os depósitos das parcelas serão em conta particular da parte reclamante e não em conta judicial e, neste caso, pode-se arquivar o processo. O arquivamento do feito não causa prejuízo à parte, pois caso não seja cumprido basta requerer seu desarquivamento. Assim, em razão das partes terem transigido, afigura-se o caso de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do art. 771, do CPC, c/c o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Após, por serem os depósitos em conta particular da parte reclamante, lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

14/04/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:11

SENTENÇA

•13/04/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000716-29.2026.8.27.2737/TO EXEQUENTE: HUMANIZE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO (OAB MA017635) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº 9099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do parágrafo único do art. 771, do CPC, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial (processo de conhecimento), entre as quais se encontram o artigo 354, do Código de Processo Civil, que preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do mencionado art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante transigiu com a parte reclamada (Evento 14 CERT1 e evento 20), resolvendo por fim ao litígio, com a consequente homologação e extinção do processo. Considerando que os depósitos das parcelas serão em conta particular da parte reclamante e não em conta judicial e, neste caso, pode-se arquivar o processo. O arquivamento do feito não causa prejuízo à parte, pois caso não seja cumprido basta requerer seu desarquivamento. Assim, em razão das partes terem transigido, afigura-se o caso de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do art. 771, do CPC, c/c o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Após, por serem os depósitos em conta particular da parte reclamante, lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.