Agravo em Recurso Especial 0000366-76.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.560,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M L F C NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Autor

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO 1689·CPF·Representa: Réu

PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO

OAB/TO 8448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 13:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/04/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30

Certidão

•18/04/2024, 16:58

Decisão

•18/04/2024, 16:58

Sentença

•18/04/2024, 16:58

Acórdão

•18/04/2024, 16:58

Certidão

•18/04/2024, 16:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2024, 16:58

Certidão

•18/04/2024, 16:58

Outros documentos

•18/04/2024, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 16:58

Certidão

•18/04/2024, 16:58

Decisão

•18/04/2024, 16:58