Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054668-78.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054668-78.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

13/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054668-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL SOARES MARTINS ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054668-78.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RAFAEL SOARES MARTINS ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 24/02/2026 - PETIÇÃO Evento 4 - 02/12/2025 - Despacho Determinação de Citação

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:18

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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