Execução Fiscal 5000009-15.1994.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000009-15.1994.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000009-15.1994.8.27.2731/TO RÉU: COMERCIAL REI LAR DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inoperância da parte executada e a ausência de cumprimento fidedigno das determinações judiciais anteriores, o que obsta a satisfação do crédito exequendo, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre o resultado da busca patrimonial realizada no evento 66, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Outrossim, ADVIRTA-SE o patrono da parte executada de que a reiteração da desídia processual, especialmente após ter declarado ciência e comunicação à parte sem a devida atuação no feito (juntada da certidão), ensejará a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) para a apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do Estatuto da Advocacia (ev. 38 e ev. 75). Intimem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 02:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:08

Despacho - Mero expediente

21/08/2025, 15:00

Conclusão para despacho

11/07/2025, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:18

Juntada - Informações

09/04/2025, 18:16

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

27/11/2024, 16:12

Juntada - Informações

18/03/2024, 13:59

Juntada - Informações

14/03/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:00

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:31

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

Juntada - Informações

Juntada - Informações

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