Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000163-04.2019.8.27.2712 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 38.399,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

EDINALVA CHAVES MOTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-04.2019.8.27.2712/TO REQUERENTE: EDINALVA CHAVES MOTA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)

03/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:25

Protocolizada Petição

22/08/2025, 10:26

Protocolizada Petição

09/06/2025, 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:59

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 18:29

Protocolizada Petição

07/06/2024, 09:28

Conclusão para despacho

16/05/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(141)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-04.2019.8.27.2712/TO REQUERENTE: EDINALVA CHAVES MOTA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)

03/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:25

Protocolizada Petição

22/08/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:04

Protocolizada Petição

09/06/2025, 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:59

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 18:29

Protocolizada Petição

07/06/2024, 09:28

Conclusão para despacho

16/05/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

02/03/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:48

Lavrada Certidão

21/02/2024, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/02/2024, 14:26

Protocolizada Petição

16/02/2024, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/10/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:08

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2023, 07:07

Despacho - Mero expediente

04/10/2023, 16:04

Conclusão para despacho

17/08/2023, 12:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença

17/08/2023, 12:54

Protocolizada Petição

16/08/2023, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:38

Protocolizada Petição

16/06/2023, 23:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

24/05/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2023, 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:20

Decisão - Outras Decisões

04/05/2023, 19:29

Conclusão para despacho

04/05/2023, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2023, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 09:47

Despacho - Mero expediente

10/04/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:19

Conclusão para despacho

04/04/2023, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:33

Trânsito em Julgado

17/03/2023, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/01/2023, 23:59

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2023, 16:35

Conclusão para despacho

28/09/2022, 13:42

Lavrada Certidão

28/09/2022, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/08/2022, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:27

Conclusão para despacho

28/06/2022, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/04/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2022, 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/02/2022, 17:17

Conclusão para despacho

17/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:53

Despacho - Mero expediente

15/02/2022, 16:36

Conclusão para despacho

15/02/2022, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/11/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2021, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV

03/08/2021, 23:32

Lavrada Certidão

08/06/2021, 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN

07/06/2021, 13:49

Expedido Mandado

07/06/2021, 13:48

Despacho - Mero expediente

24/02/2021, 23:18

Conclusão para julgamento

24/02/2021, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

04/12/2020, 00:03

Protocolizada Petição

01/12/2020, 09:24

Protocolizada Petição

26/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/11/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:40

Conclusão para despacho

03/11/2020, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/09/2020, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 17:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo

17/07/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 17:33

Conclusão para despacho

15/07/2020, 17:58

Encaminhamento Processual - TOAXI1ECIV -> TOITG1ECIV

17/03/2020, 14:44

Despacho - Mero expediente

17/03/2020, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2019, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/11/2019, 00:02

Protocolizada Petição

04/10/2019, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2019, 15:08

Despacho - Mero expediente

04/09/2019, 21:23

Conclusão para decisão

15/08/2019, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2019, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 12:16

Despacho - Mero expediente

02/04/2019, 11:07

Conclusão para despacho

07/03/2019, 08:20

Juntada - Informações

07/03/2019, 08:15

Protocolizada Petição

16/02/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

16/02/2019, 12:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 14:19

SENTENÇA

•11/01/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 23:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 16:40

PETIÇÃO

•17/08/2020, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 17:33

DESPACHO

•17/03/2020, 14:43

DESPACHO

•04/09/2019, 21:23

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 14:19

SENTENÇA

•11/01/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 23:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 16:40

PETIÇÃO

•17/08/2020, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 17:33

DESPACHO

•17/03/2020, 14:43

DESPACHO

•04/09/2019, 21:23

Anexo

•22/04/2019, 10:59

DESPACHO

•02/04/2019, 11:07

Anexo

•16/02/2019, 12:33