Procedimento Comum Cível 0000113-65.2026.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

LUELYDA LEITE RODRIGUES

CPF 075.***.***-01

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB/TO 6414•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 02:42

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2026, 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

03/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000113-65.2026.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUELYDA LEITE RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p> </p> <p>Defiro os benefícios da justiça gr

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 14:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

30/01/2026, 14:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/01/2026, 17:21

Conclusão para despacho

28/01/2026, 14:55

Protocolizada Petição

28/01/2026, 13:50

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

27/01/2026, 17:18

Conclusão para decisão

27/01/2026, 15:02

Processo Corretamente Autuado

27/01/2026, 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUELYDA LEITE RODRIGUES - Guia 5896877 - R$ 150,53

27/01/2026, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:19

SENTENÇA

•28/01/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:18

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