Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000554-55.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000554-55.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

02/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000554-55.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: BADIA MARTINS SANTANA ADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:47

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:32

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

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