Execução Fiscal 0001109-54.2017.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.423,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES IMPERADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA

OAB/TO 8681·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001109-54.2017.8.27.2741/TO RÉU: TRANSPORTES IMPERADOR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA (OAB TO008681) DESPACH

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/11/2025, 11:26

Conclusão para despacho

17/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

17/11/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:46

Juntada - Informações

30/10/2025, 15:42

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 13:47

Conclusão para despacho

02/10/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

01/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:47

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 22:11

Conclusão para despacho

01/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001109-54.2017.8.27.2741/TO RÉU: TRANSPORTES IMPERADOR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA (OAB TO008681) DESPACH

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/11/2025, 11:26

Conclusão para despacho

17/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

17/11/2025, 12:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:46

Juntada - Informações

30/10/2025, 15:42

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 13:47

Conclusão para despacho

02/10/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

01/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:47

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 22:11

Conclusão para despacho

01/09/2025, 14:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 143002672025

01/09/2025, 10:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 143002672025

26/08/2025, 13:43

Juntada - Informações

21/08/2025, 16:37

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 21:58

Conclusão para despacho

23/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 13:42

Despacho - Mero expediente

17/07/2025, 21:54

Conclusão para despacho

05/05/2025, 10:55

Lavrada Certidão

05/05/2025, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

26/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:43

Despacho - Mero expediente

28/02/2025, 11:13

Protocolizada Petição

08/11/2024, 00:11

Conclusão para despacho

05/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:27

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 14:22

Lavrada Certidão

23/10/2024, 07:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

23/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão

18/10/2024, 11:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

18/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111

16/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 09:54

Lavrada Certidão

11/10/2024, 09:53

Protocolizada Petição

10/10/2024, 06:36

Conclusão para despacho

04/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Lavrada Certidão

04/10/2024, 16:56

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 20:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 15:21

Conclusão para despacho

03/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:24

Despacho - Mero expediente

28/08/2024, 15:51

Lavrada Certidão

28/08/2024, 09:02

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

28/08/2024, 08:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

28/08/2024, 08:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN

28/08/2024, 08:45

Conclusão para despacho

22/07/2024, 13:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

17/07/2024, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

08/07/2024, 14:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN

08/07/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 15:54

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 14:18

Protocolizada Petição

15/04/2024, 18:37

Conclusão para despacho

05/03/2024, 07:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 20:26

Conclusão para despacho

19/09/2023, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2022, 13:58

Despacho - Mero expediente

06/07/2022, 19:10

Conclusão para despacho

06/06/2022, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:40

Despacho - Mero expediente

03/05/2022, 19:28

Conclusão para despacho

30/03/2022, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022, 13:44

Despacho - Mero expediente

22/03/2022, 13:09

Conclusão para despacho

24/11/2021, 16:31

Juntada - Documento

16/11/2021, 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOWAN1ECIV

04/12/2020, 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2020, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> COJUN

03/12/2020, 16:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/12/2020, 14:55

Conclusão para despacho

20/11/2020, 12:59

Protocolizada Petição

20/11/2020, 00:37

Processo Suspenso - Regularização Processual

12/11/2020, 16:33

Despacho - Mero expediente

12/11/2020, 16:06

Conclusão para despacho

15/10/2020, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:00

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 15:59

Processo Suspenso - Regularização Processual

23/09/2019, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

21/09/2019, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2019, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2019, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

28/08/2019, 15:12

Conclusão para despacho

24/06/2019, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2019, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2019, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2018, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2018, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2018, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2018, 13:19

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/10/2018, 12:59

Protocolizada Petição

28/09/2018, 11:14

Conclusão para despacho

21/09/2018, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2018, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 10:44

Despacho - Mero expediente

17/08/2018, 16:28

Conclusão para despacho

07/06/2018, 08:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049997220188272706

06/06/2018, 14:57

Protocolizada Petição

10/05/2018, 17:41

Protocolizada Petição

10/05/2018, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049997220188272706

24/04/2018, 09:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049997220188272706

26/03/2018, 16:56

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049997220188272706

21/03/2018, 09:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2018, 16:31

Despacho - Mero expediente

09/03/2018, 17:54

Conclusão para despacho

05/12/2017, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

05/12/2017, 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/12/2017, 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

23/10/2017, 17:26

Expedido Mandado

23/10/2017, 17:26

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

20/10/2017, 11:29

Conclusão para despacho

10/10/2017, 14:13

Processo Corretamente Autuado

10/10/2017, 14:13

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2022, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 14:55

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2022, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 16:06

DESPACHO

•09/09/2020, 15:59

DECISÃO

•28/08/2019, 15:12

DECISÃO

•17/10/2018, 12:59

DESP/DEC

•17/08/2018, 16:28

DESP/DEC

•09/03/2018, 17:54

DESP/DEC

•20/10/2017, 11:29