Recurso Especial 0011069-84.2022.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALOISIO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 604204/2024

19/07/2024, 06:01

Protocolizada Petição 604204/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 14:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/11/2023, 17:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2024, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:30

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•28/11/2023, 17:29

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•28/11/2023, 17:29

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•28/11/2023, 17:28

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•28/11/2023, 17:28

Todos os documentos(35)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2024, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:30

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•28/11/2023, 17:29

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•28/11/2023, 17:29

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•28/11/2023, 17:28

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•28/11/2023, 17:28

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•28/11/2023, 17:27

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•28/11/2023, 17:26

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•28/11/2023, 17:25

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