Execução de Título Extrajudicial 0003311-35.2024.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003311-35.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0003311-35.2024.8.27.2716/TO EXEQUENTE: IMPÉRIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) SENTENÇA Trata-se requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por IMPÉRIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, em desfavor de MARIA EUNICE CARTANO MALHEIROS, qualificados nos autos do processo em epígrafe. Alvará levantado (eventos 64). Por fim, a parte exequente pugnou pela extinção da execução (evento 69). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação. No caso em apreço, a parte credora procedeu com o levantamento dos alvará e, intimada, nada mais requereu (evento 174). ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal. Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.

27/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:32

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003311-35.2024.8.27.2716/TO EXEQUENTE: IMPÉRIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente: (X) Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação do montante recebido, para fins de extinção da execução por obrigação satisfeita (art. 320 do CC c/c art. 924, inciso II do CPC), ou, caso ainda exista valor remanescente, requeira o que lhe aprouver. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:18

—