Execução Fiscal 5000170-89.2003.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 831.584,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BINDA

CPF

Reu

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000170-89.2003.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 27/02/2026 - Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/12/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 22:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:59

Conclusão para despacho

07/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 00:04

Protocolizada Petição

05/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 16:44

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 18:06

Conclusão para despacho

16/01/2025, 17:07

Lavrada Certidão

16/01/2025, 17:07

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000170-89.2003.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 27/02/2026 - Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/12/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 18:06

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 22:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:59

Conclusão para despacho

07/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 00:04

Protocolizada Petição

05/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 16:44

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 18:06

Conclusão para despacho

16/01/2025, 17:07

Lavrada Certidão

16/01/2025, 17:07

Despacho - Mero expediente

05/12/2024, 17:06

Conclusão para despacho

22/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/04/2024, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:17

Despacho - Mero expediente

26/03/2024, 16:33

Conclusão para despacho

12/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2023, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:20

Protocolizada Petição

05/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/05/2023, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:39

Despacho - Mero expediente

17/05/2023, 14:54

Conclusão para despacho

15/09/2022, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

11/05/2022, 09:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/05/2022, 09:01

Juntada - Informações

10/05/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

11/03/2022, 17:35

Expedido Mandado

11/03/2022, 17:29

Despacho - Mero expediente

24/02/2022, 17:47

Conclusão para despacho

05/11/2021, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

28/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:55

Juntada - Informações

23/07/2021, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:47

Juntada - Informações

08/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2021, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:15

Juntada - Informações

05/07/2021, 17:14

Juntada - Informações

25/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2021, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:39

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:38

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:37

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:35

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:32

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:30

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:28

Expedido Ofício

18/05/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/02/2021, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

17/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:58

Juntada - Informações

09/12/2020, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:08

Decisão - Outras Decisões

26/10/2020, 17:08

Conclusão para despacho

15/10/2020, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:53

Despacho - Mero expediente

14/09/2020, 13:53

Conclusão para despacho

11/09/2020, 16:43

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2020, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 28/08/2020 14:53:04)

28/08/2020, 15:51

Lavrada Certidão

28/08/2020, 15:19

Conclusão para despacho

28/08/2020, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 13:41

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 15:20

Conclusão para despacho

16/04/2020, 14:06

Despacho - Mero expediente

21/01/2020, 13:28

Conclusão para despacho

21/01/2020, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2019, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 14:29

Despacho - Mero expediente

11/12/2019, 13:55

Conclusão para despacho

10/12/2019, 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

09/12/2019, 11:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/12/2019, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

27/11/2019, 10:41

Expedido Mandado

25/11/2019, 16:35

Despacho - Mero expediente

27/08/2019, 15:48

Conclusão para despacho

26/08/2019, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2019, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 15:16

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 10:41

Juntada - Informações

21/05/2019, 14:49

Expedido Ofício

16/05/2019, 08:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2019, 12:20

Conclusão para despacho

25/02/2019, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2018, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2018, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2018, 14:22

Despacho - Mero expediente

26/09/2018, 14:22

Conclusão para despacho

21/09/2018, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2018, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 16:35

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/01/2018, 12:32

Conclusão para decisão

16/01/2018, 10:56

Decisão - Concessão - Pedido

13/06/2017, 17:07

Conclusão para decisão

13/06/2017, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2017, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2017, 14:33

Juntado Ofício não Cumprido

19/05/2017, 14:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/10/2016, 08:16

Lavrada Certidão

06/10/2016, 14:42

Juntado Ofício não Cumprido

06/10/2016, 14:37

Expedido Ofício

06/09/2016, 15:59

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

20/04/2016, 16:21

Conclusão para despacho

14/04/2016, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2016, 10:33

Processo Corretamente Autuado

03/03/2016, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2016, 16:59

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:45

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/12/2014, 13:52

Ciência - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

26/11/2014, 15:35

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/11/2014, 15:02

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

26/11/2014, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2020, 13:28

DESPACHO

•11/12/2019, 13:55

DESPACHO

•27/08/2019, 15:48

DECISÃO

•26/02/2019, 12:20

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2020, 13:28

DESPACHO

•11/12/2019, 13:55

DESPACHO

•27/08/2019, 15:48

DECISÃO

•26/02/2019, 12:20

DESPACHO

•26/09/2018, 14:22

DECISÃO

•17/01/2018, 12:32

DECISÃO

•13/06/2017, 17:07

DESPACHO

•20/04/2016, 16:21

DESPACHO

•26/05/2015, 16:45