—

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.089.982,49

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANA ROGERIA ENGELBERG DA SILVA

CPF 479.***.***-34

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3939-12

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751•Representa: ATIVO

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852•Representa: ATIVO

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510•Representa: ATIVO

ERICA FEITOSA LOPES

OAB/TO 14613•Representa: ATIVO

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 34009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 19:52

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070222820268272700/TJTO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

legal