Agravo em Recurso Especial 0003245-56.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO

CNPJ

Autor

LEONARDO NASCIMENTO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS

12/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/07/2023, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 16:10

•11/07/2023, 09:49

•11/07/2023, 09:48

•11/07/2023, 09:47