Recurso Especial 0042114-48.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 141.367,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

GLAUCILENE DIAS NOLETO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 125358/2026

19/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 125358/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 31843/2026

19/01/2026, 11:11

Protocolizada Petição 31843/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

19/01/2026, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GLAUCILENE DIAS NOLETO e não-provido ou denegada

18/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2025, 10:19

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/02/2026, 10:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/01/2026, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:40

Acórdão

•25/09/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/09/2025, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2025, 10:17

Sentença

•25/09/2025, 10:17

Sentença

•25/09/2025, 10:17

Acórdão

•25/09/2025, 10:17

Sentença

•25/09/2025, 10:17

Acórdão

•25/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:17