Execução de Título Extrajudicial 0022607-72.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022607-72.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 16:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL4JECIV

26/03/2026, 12:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

26/03/2026, 12:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

26/03/2026, 12:27

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

24/03/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0022607-72.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: OPERADORA DESERTO DO JALAPAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Em face do exposto, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência do presente Recurso [evento 78, REC1]. Posto isto, insta ressaltar que conforme art. 90 do CPC "em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Deste modo, a medida processual de rigor, nos casos em que houver a efetiva atuação do advogado da parte recorrida em segundo grau, é a condenação daquele que deu causa ao trabalho desperdiçado, ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando que não trata-se de situação alheia à vontade da parte, como nos casos de perda superveniente do objeto, mas sim, mera liberalidade (art. 85, §2º, incisos I e IV do CPC). Assim, considerando que não houve atuação do advogado da parte recorrida, não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais. Por todo exposto, julgo extinto o recurso, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. O Recorrente arcará com as custas processuais. Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova ciência às partes e posteriormente, baixa à origem. Palmas, data certificada pelo sistema.

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2026, 17:30

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

27/02/2026, 17:26

Conclusão para despacho

27/10/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 18:40

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Protocolizada Petição

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL4JECIV

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

Conclusão para despacho

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