Execução de Título Extrajudicial 0033329-15.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0033329-15.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0033329-15.2015.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 PAULO HENRIQUE MOREIRA FREITAS, CPF: 03315793166, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, R$ 47.01 (quarenta e sete reais e um centavo). Palmas-TO, 27/02/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

02/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 17:49

Protocolizada Petição

16/12/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 00:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

19/09/2025, 19:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148

19/09/2025, 16:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/09/2025, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

18/09/2025, 00:13

Protocolizada Petição

16/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/09/2025, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:10

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

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