Agravo em Recurso Especial 0043600-05.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 213.884,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

VALDENI GOMES VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB/TO 11849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de VALDENI GOMES VIEIRA

19/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/11/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:10

Juízo de Retratação

•19/11/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/11/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:12

Decisão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:10

Juízo de Retratação

•19/11/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/11/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:12

Decisão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Sentença

•19/11/2025, 16:12

Despacho

•19/11/2025, 16:12

Acórdão

•19/11/2025, 16:12