Recurso Especial 0043205-13.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

WISLEY SEBASTIAO PINHEIRO DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO

OAB/DF 67238·CPF·Representa: Autor

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1105059/2025

12/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1105059/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WISLEY SEBASTIAO PINHEIRO DOMINGUES e não-provido ou denegada

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 18:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/10/2025, 12:44

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/11/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 16:30

Decisão

•13/10/2025, 12:42

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Acórdão

•13/10/2025, 12:42

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Acórdão

•13/10/2025, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 12:42

Decisão

•13/10/2025, 12:42

Decisão

•13/10/2025, 12:42

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Sentença

•13/10/2025, 12:42

Sentença

•13/10/2025, 12:42