Procedimento Comum Cível 0000189-34.2022.8.27.2732 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000189-34.2022.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:43

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

21/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000189-34.2022.8.27.2732/TO AUTOR: DOMINGAS ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA DOMINGAS ANTONIO DA CUNHA ajuizou ação ordinária em desfavor do BANCO BRADESCO S.A.. No evento 82 foi informado o óbito da parte exequente. Expedido edital de intimação dos sucessores/herdeiros da parte exequente (evento 84), não houve habilitação. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil: Art. 313. (...) §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em apreço, o óbito da parte exequente foi comprovado pelos documentos anexados no evento 82. Após a expedição de edital de intimação dos sucessores/herdeiros da parte autora, não houve habilitação de qualquer pessoa. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, com espeque no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Dispositivo: Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Paranã-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2026, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2026, 09:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores

02/03/2026, 09:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

01/03/2026, 16:58

Conclusão para despacho

25/02/2026, 13:05

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:37

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

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