Apelação / Remessa Necessária 5001538-50.2013.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.587,61

Órgão julgador

Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELIENE OLIVEIRA SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

20/05/2024, 21:54

Trânsito em Julgado

20/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2024, 11:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2024, 11:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

11/04/2024, 08:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2024, 08:15

Juntada - Documento - Voto

10/04/2024, 17:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

10/04/2024, 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

20/05/2024, 21:54

Trânsito em Julgado

20/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 08:15

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2024, 11:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2024, 11:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

11/04/2024, 08:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2024, 08:15

Juntada - Documento - Voto

10/04/2024, 17:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

10/04/2024, 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 748

13/03/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024, 12:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

06/03/2024, 09:55

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2024, 16:35

Decisão - Outras Decisões

04/03/2024, 09:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SGB07

04/03/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 14:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

02/02/2024, 08:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/12/2023, 12:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2021, 12:50

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

01/02/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2021, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/02/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2021, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/02/2021, 09:35

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2021, 15:04

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2021, 15:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

26/01/2021, 18:00

Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

26/01/2021, 18:00

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

19/11/2020, 17:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/11/2020, 17:55

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

18/11/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2020, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/11/2020, 10:39

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

10/11/2020, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 06:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 06:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

29/10/2020, 17:40

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/10/2020, 17:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

28/10/2020, 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/10/2020, 14:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto

28/10/2020, 13:31

Publicação de Pauta

14/10/2020, 13:30

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 00:00</b><br>Sequencial: 77

02/10/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/10/2020, 08:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

18/09/2020, 17:27

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

18/09/2020, 17:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

18/09/2020, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

17/09/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 18:41

Juntada - Documento - Mandado de Intimação

19/08/2020, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

19/08/2020, 17:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

19/08/2020, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/08/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 11:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 09:07

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 09:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

04/08/2020, 13:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/08/2020, 10:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

31/07/2020, 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

31/07/2020, 17:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto

31/07/2020, 13:27

Publicação de Pauta

15/07/2020, 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/07/2020, 17:41

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2020 00:00</b><br>Sequencial: 96

09/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2020, 20:42

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

03/07/2020, 21:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

03/07/2020, 21:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

02/07/2020, 14:59

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

02/07/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 11:28

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 22:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/06/2020, 16:46

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

25/06/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 09:32

OUTROS

•08/12/2023, 12:19

OUTROS

•08/12/2023, 12:19

OUTROS

•08/12/2023, 12:19

OUTROS

•08/12/2023, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 18:00

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/10/2020, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2020, 17:56

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 10:40

EXTRATO DE ATA

•31/07/2020, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2020, 16:46