Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003821-57.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DIAS FERREIRA

CPF 909.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 1296•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/03/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003821-57.2024.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DIAS FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</s

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:26

SENTENÇA

•16/10/2025, 06:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/10/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 17:59

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