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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

JOVERSINO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Expedido Alvará

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Todas as movimentações(139)