Acordo de Não Persecução Penal 0022601-32.2025.8.27.2706 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0022601-32.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/05/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

27/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0022601-32.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00305441320198272706/TO) RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA INVESTIGADO: OTACILIO JUNIOR FELISMINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (OAB TO005306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 23/04/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:22

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 13:00. Refer. Evento 5

10/04/2026, 13:22

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 07:27

Conclusão para despacho

08/04/2026, 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 20:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 09:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/04/2026, 07:27

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 13:00. Refer. Evento 5

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

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