Monitória 0056835-68.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 397.003,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

14/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0056835-68.2025.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 13/05/2026 - Lavrada Certidão

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:31

Lavrada Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0056835-68.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Consoante autoriza o parágrafo único, inciso III do art. 9º do CPC não há necessidade de prévia oitiva da parte requerida, podendo o juiz apreciar a pretensão autoral, bastando para tanto, o preenchimento dos requisitos legais do procedimento especial eleito. Desse modo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento em desfavor da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). CIENTIFIQUE-SE a parte requerida de que o cumprimento da obrigação no prazo assinalado acarreta a isenção do pagamento das custas e despesas processuais (CPC, § 1º, art. 701). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida de todos os termos da inicial para, querendo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato articuladas pela parte autora (CPC, art. 341 e 344), bem como constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:33

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 09:49

Conclusão para despacho

12/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(30)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

14/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0056835-68.2025.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 13/05/2026 - Lavrada Certidão

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:31

Lavrada Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0056835-68.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Consoante autoriza o parágrafo único, inciso III do art. 9º do CPC não há necessidade de prévia oitiva da parte requerida, podendo o juiz apreciar a pretensão autoral, bastando para tanto, o preenchimento dos requisitos legais do procedimento especial eleito. Desse modo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento em desfavor da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). CIENTIFIQUE-SE a parte requerida de que o cumprimento da obrigação no prazo assinalado acarreta a isenção do pagamento das custas e despesas processuais (CPC, § 1º, art. 701). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida de todos os termos da inicial para, querendo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato articuladas pela parte autora (CPC, art. 341 e 344), bem como constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:33

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 09:49

Conclusão para despacho

12/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição

28/01/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 17:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/12/2025, 12:19

Conclusão para despacho

12/12/2025, 13:47

Processo Corretamente Autuado

12/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição

12/12/2025, 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5866618, Subguia 155169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.868,05

12/12/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5866619, Subguia 155033 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 9.925,09

12/12/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5866619, Subguia 5576934

09/12/2025, 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5866618, Subguia 5576931

09/12/2025, 10:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5866619 - R$ 9.925,09

08/12/2025, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5866618 - R$ 5.868,05

08/12/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2025, 12:19