Execução Fiscal 5000071-89.2006.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.494.359,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-89.2006.8.27.2713/TO RÉU: FRIGORÍFICO UNIÃO LTDA ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) RÉU: AELITON NASCIMENTO ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) RÉU: JOVAIR ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por cautela e segurança jurídica mantenho a suspensão de evento 166 pelos seus próprios fundamentos. Superada a problemática supra, considerando o lapso temporal, intime-se a parte executada, para no prazo legal informar o andamento do recurso interposto, sob pena de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-89.2006.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, manifestar acerca do evento 190, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

03/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

15/12/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

11/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

10/12/2025, 02:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:00)

09/12/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:02)

09/12/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:05)

09/12/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 06:58

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

26/08/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(186)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-89.2006.8.27.2713/TO RÉU: FRIGORÍFICO UNIÃO LTDA ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) RÉU: AELITON NASCIMENTO ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) RÉU: JOVAIR ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por cautela e segurança jurídica mantenho a suspensão de evento 166 pelos seus próprios fundamentos. Superada a problemática supra, considerando o lapso temporal, intime-se a parte executada, para no prazo legal informar o andamento do recurso interposto, sob pena de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-89.2006.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, manifestar acerca do evento 190, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

03/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

15/12/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

11/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

10/12/2025, 02:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:00)

09/12/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:02)

09/12/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2025 12:57:05)

09/12/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 06:58

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

26/08/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

19/08/2025, 14:06

Protocolizada Petição

17/08/2025, 01:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

12/08/2025, 09:04

Conclusão para decisão

30/06/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

24/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

13/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

12/06/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:57

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 18:07

Conclusão para decisão

13/12/2024, 14:36

Despacho - Mero expediente

20/11/2024, 20:23

Conclusão para decisão

11/10/2024, 13:29

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

21/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

04/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

26/01/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2024 14:47:58)

25/01/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2024 14:48:00)

25/01/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2024 14:47:57)

25/01/2024, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/12/2023, 14:01

Despacho - Mero expediente

29/08/2023, 21:19

Conclusão para despacho

07/07/2023, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:10

Despacho - Mero expediente

30/06/2023, 14:52

Conclusão para despacho

26/05/2023, 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/05/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

15/05/2023, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

24/02/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

08/02/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

04/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

30/01/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:23

Juntada - Informações

01/07/2022, 14:37

Protocolizada Petição

07/06/2022, 10:07

Protocolizada Petição

07/06/2022, 10:07

Protocolizada Petição

07/06/2022, 10:07

Juntada - Informações

04/04/2022, 17:51

Juntada - Informações

24/03/2022, 16:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2022, 15:05

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 21:25

Conclusão para decisão

20/11/2021, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

19/11/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

23/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2021, 11:18

Conclusão para decisão

30/09/2021, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2021, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:14

Despacho - Mero expediente

24/06/2021, 07:25

Conclusão para decisão

15/04/2021, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/04/2021, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

05/04/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:03

Protocolizada Petição

12/03/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

18/01/2021, 12:41

Juntada - Outros documentos

02/12/2020, 15:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/12/2020, 15:32

Decisão - Outras Decisões

09/11/2020, 19:50

Conclusão para decisão

28/10/2020, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

19/10/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

02/10/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

02/10/2020, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:01

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/09/2020, 21:29

Protocolizada Petição

27/08/2020, 09:38

Conclusão para decisão

26/08/2020, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

05/08/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

29/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:39

Despacho - Mero expediente

26/07/2020, 16:51

Conclusão para decisão

01/07/2020, 14:16

Protocolizada Petição

23/06/2020, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 09:22

Despacho - Mero expediente

26/05/2020, 08:42

Conclusão para despacho

19/05/2020, 17:14

Despacho - Visto em correição

15/12/2019, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2019, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 15:07

Decisão - Outras Decisões

23/10/2019, 08:18

Conclusão para decisão

15/10/2019, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2019, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2019, 10:18

Juntada - Informações

01/10/2019, 10:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 13:28

Conclusão para decisão

02/06/2019, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

01/06/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2019, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/05/2019, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019, 08:42

Despacho - Mero expediente

18/03/2019, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/02/2019, 00:03

Conclusão para decisão

19/12/2018, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2018, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2018, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2018, 23:59

Protocolizada Petição

11/12/2018, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 16:59

Despacho - Mero expediente

06/12/2018, 11:08

Protocolizada Petição

15/06/2018, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

05/05/2018, 00:03

Conclusão para despacho

13/04/2018, 09:21

Processo Corretamente Autuado

13/04/2018, 09:19

Protocolizada Petição

09/04/2018, 18:26

Juntada - Informações

05/04/2018, 17:45

Lavrada Certidão

05/04/2018, 17:00

Protocolizada Petição

04/04/2018, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 13:19

Despacho - Mero expediente

06/03/2018, 17:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/01/2015, 11:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 06:58

COMPROVANTES

•17/08/2025, 01:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 21:25

AGRAVO

•19/11/2021, 21:22

SENTENÇA

•19/11/2021, 21:22

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 21:22

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2021, 07:25

ACÓRDÃO

•11/04/2021, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 19:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 06:58

COMPROVANTES

•17/08/2025, 01:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 21:25

AGRAVO

•19/11/2021, 21:22

SENTENÇA

•19/11/2021, 21:22

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 21:22

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2021, 07:25

ACÓRDÃO

•11/04/2021, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 19:50

AGRAVO

•02/10/2020, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 21:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2020, 16:51

ACÓRDÃO

•23/06/2020, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2020, 08:42

DESPACHO

•15/12/2019, 18:31

DECISÃO

•23/10/2019, 08:18

DECISÃO

•06/06/2019, 13:28

DESPACHO

•18/03/2019, 11:58

DESPACHO

•06/12/2018, 11:08

DESPACHO

•09/04/2018, 18:26

DESPACHO

•06/03/2018, 17:33

DESPACHO

•24/01/2015, 11:13