Execução Fiscal 5000951-33.2011.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 5000951-33.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000951-33.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. Com isso, determino ao cartório que intime-se o exequente para se manifestar sobre essa questão no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a prescrição intercorrente pode impactar o regular andamento do processo, razão pela qual é fundamental a manifestação a fim de garantir a observância dos princípios legais aplicáveis. Após, volte os autos conclusos para as devidas deliberações. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/11/2025, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 07:54

Protocolizada Petição

15/12/2020, 16:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/10/2017, 11:05

Arquivado Provisoriamente

18/10/2017, 16:51

Ciência - Expedida/Certificada

18/10/2017, 16:51

Despacho - Mero expediente

18/10/2017, 15:11

Conclusão para despacho

27/03/2017, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2017, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2017, 23:59

Arquivo - Em Secretaria

02/03/2017, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2017, 13:44

Decisão - Não-Concessão - Pedido

02/03/2017, 10:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 07:54

DESP/DEC

•18/10/2017, 15:11

—

Conclusão para despacho

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

Arquivado Provisoriamente

Ciência - Expedida/Certificada

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Arquivo - Em Secretaria

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Não-Concessão - Pedido

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