Execução de Título Extrajudicial 5000525-89.2004.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000525-89.2004.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000525-89.2004.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) RÉU: JOAO RODRIGUES PORTELINHA DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE CARLOS VICTOR DA ANUNCIACAO (OAB TO001919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas. Na decisão do evento 186, DECDESPA1, este juízo indeferiu o pedido do executado no sentido do chamamento do feito à ordem e reafirmou o que foi decidido no evento 156, DECDESPA1. Além disso, determinou o cumprimento das determinações do evento 167, DECDESPA1 o que foi feito, conforme extratos juntados nos eventos 192, 193 e 194. Conforme se observa no evento 193, SISBAJUDNEG1, não houve bloqueio de valores em contas do executado, o que veio corroborar o entendimento exposto por este Juízo no evento 186, DECDESPA1, no sentido da ausência de comprovação da efetiva constrição. Caberá à parte exequente apresentar requerimento para a continuidade do feito. À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE): - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000525-89.2004.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) RÉU: JOAO RODRIGUES PORTELINHA DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE CARLOS VICTOR DA ANUNCIACAO (OAB TO001919) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes acerca do contido na presente decisão. Prazo: 15 dias;

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000525-89.2004.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SISBAJUD - Intimar a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); RENAJUD - Pesquisar no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de resultado positivo, untar nos autos o extrato da pesquisa, que deverá conter, em caso de restrição, o endereço do(a) proprietário(a) e a eventual existência de outras constrições; INFOJUD - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, também pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente; - Cumpridas as determinações acima, intimar a parte exequente para manifestar, com as seguintes advertências: Se a parte exequente pedir a penhora de algum imóvel e juntar a certidão de matrícula respectiva, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES

03/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/12/2025, 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/09/2025, 15:09

Protocolizada Petição

26/08/2025, 23:27

Protocolizada Petição

28/07/2025, 23:40

Arquivamento Provisório

24/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

04/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/05/2025, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 08:33

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 08:33

Protocolizada Petição

30/01/2025, 13:35

Conclusão para despacho

10/01/2025, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

11/12/2024, 00:10

Documentos

PETIÇÃO

•26/08/2025, 23:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 08:33

—

Protocolizada Petição

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Arquivamento Provisório

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

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