Cumprimento de sentença 0023218-30.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença 0023218-30.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0023218-30.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: CMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) REQUERIDO: RAILEIDE DE CARVALHO ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição constante no evento 179, PET1, apresentada pela Defensoria Pública, bem como a regularização da representação processual da parte executada, DETERMINO a exclusão da Defensoria Pública do feito, em razão da constituição de advogado particular pela parte executada. Proceda-se, ainda, à exclusão do advogado Dr. Enio Licinio Horst Filho, inscrito na OAB/TO sob o nº 006935, do cadastro como terceiro interessado, devendo constar nos autos EXCLUSIVAMENTE COMO PATRONO da parte executada, no polo passivo da demanda. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada da respectiva procuração aos autos, conforme já determinada no evento 171, DESP1. Efetuada a juntada da procuração, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição constante no evento 177, PET1, apresentada pela parte exequente. INTIME-SE a parte autora apenas para ciência deste despacho. Data do sistema. Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Titular

03/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

15/12/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

12/12/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/12/2025, 16:32

Conclusão para julgamento

09/12/2025, 15:26

Protocolizada Petição

19/11/2025, 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

03/11/2025, 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166

27/10/2025, 12:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/10/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

23/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 02:45

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:33

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

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