Procedimento Comum Cível 0003613-25.2019.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0003613-25.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003613-25.2019.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL MARINHO (OAB TO004552) DESPACHO/DECISÃO No evento 198, o requerido noticia o falecimento da parte autora, juntando certidão de óbito, e requer a regularização da representação processual. Verifico que o processo já se encontra suspenso em razão de IRDR, razão pela qual não há que se falar em nova suspensão. Todavia, o falecimento da parte impõe a necessidade de regularização do polo ativo, nos termos do art. 110 do CPC. Assim, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da existência de inventário ou arrolamento e promover a habilitação do espólio ou dos sucessores legais, mediante juntada da documentação pertinente. Advirta-se que a ausência de regularização poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, após o levantamento da suspensão decorrente do IRDR. Após, aguarde-se o desfecho do IRDR. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

16/07/2024, 17:30

Conclusão para decisão

16/07/2024, 15:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/07/2024, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

24/04/2024, 00:02

Conclusão para julgamento

18/04/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

17/04/2024, 09:03

Protocolizada Petição

11/04/2024, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

09/04/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

04/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:30