Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000611-73.2011.8.27.2710 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000611-73.2011.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000611-73.2011.8.27.2710/TO REQUERENTE: GENECY PINTO DE ARAUJO (Espólio) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A) REQUERENTE: WENYS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria Judicial (BC-CEPEX) devolveu os autos a este juízo em razão da necessidade de regularização processual para a expedição do ofício requisitório, conforme certidão do evento 215. A referida certidão aponta a necessidade de habilitação dos sucessores do credor falecido, Genecy Pinto de Araujo, nos termos do art. 40, §1º, da Portaria nº 2.673/2024 do TJTO. Dessa forma, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida regularização processual, juntando aos autos, alternativamente: a) O formal de partilha (judicial ou extrajudicial) devidamente concluído, para que a expedição do requisitório seja feita individualmente em nome de cada herdeiro; ou b) Caso o inventário esteja em curso, a certidão de inventariante e a autorização do juízo competente para que o espólio, representado pelo(a) inventariante, receba o crédito. Cumprida a determinação, retornem os autos à Contadoria para a expedição do ofício requisitório. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intimem-se pessoalmente os herdeiros para que deem andamento ao feito, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data do sistema

04/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

17/12/2025, 12:57

Conclusão para despacho

29/08/2025, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

27/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

23/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/08/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

19/08/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:51

Protocolizada Petição

14/08/2025, 13:21

Protocolizada Petição

14/08/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

13/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/08/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:30

—

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(26)