Execução de Título Extrajudicial 0001025-72.2025.8.27.2741 - TJTO

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

13/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001025-72.2025.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO EXECUTADO: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA (OAB TO012181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 11/05/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001025-72.2025.8.27.2741/TO EXEQUENTE: FÁBIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SANTANA DOS SANTOS (OAB TO011316) EXECUTADO: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA (OAB TO012181) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por FÁBIO MARTINS DA SILVA em face de ALISSON OLIVEIRA DE PAULA. A parte exequente requereu a desistência da presente execução, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, informando pretender buscar a satisfação do crédito por meio de ação monitória. A parte executada manifestou concordância com o pedido de desistência, requerendo a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando homologada a desistência da ação. No caso concreto, verifica-se que a parte executada já foi citada nos autos, havendo concordância expressa com o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Assim, inexistindo óbice processual, a homologação da desistência é medida que se impõe. Quanto aos ônus sucumbenciais, o art. 90 do CPC estabelece que as despesas e os honorários advocatícios serão suportados pela parte que desistiu da ação. Contudo, verifica-se que a parte exequente litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, deferida nos autos. Dessa forma, a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve observar a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §2º, e 90 do CPC, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/05/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/05/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 12:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

08/05/2026, 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/05/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001025-72.2025.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO EXECUTADO: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA (OAB TO012181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 22/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:53

Protocolizada Petição

22/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:42

Conclusão para decisão

04/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001025-72.2025.8.27.2741/TO EXEQUENTE: FÁBIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SANTANA DOS SANTOS (OAB TO011316) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data certificada pelo sistema.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 21:55

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:59

Protocolizada Petição

05/02/2026, 16:21

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 15:42

Conclusão para despacho

02/02/2026, 13:26

Protocolizada Petição

02/02/2026, 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

22/01/2026, 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

21/01/2026, 14:08

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

21/01/2026, 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 14:08

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

21/01/2026, 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 14:08

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

21/01/2026, 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

19/01/2026, 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

19/01/2026, 16:37

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

19/01/2026, 16:37

Despacho - Mero expediente

15/01/2026, 13:55

Conclusão para despacho

15/12/2025, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV

11/12/2025, 14:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico

11/12/2025, 14:18

Protocolizada Petição

11/12/2025, 11:03

Juntada - Certidão

10/12/2025, 22:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC

04/12/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

31/10/2025, 02:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

30/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

29/10/2025, 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

29/10/2025, 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN

29/10/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/10/2025, 15:22

Lavrada Certidão

29/10/2025, 15:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 11/12/2025 14:00

29/10/2025, 15:20

Lavrada Certidão

08/10/2025, 14:19

Processo Corretamente Autuado

08/10/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 21:01

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Todas as movimentações(67)