Execução de Título Extrajudicial 0036677-60.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0036677-60.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 16:07

Remessa Interna - Unidade para a CPE

08/05/2026, 15:44

Juntada - Outros documentos

08/05/2026, 15:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

24/04/2026, 10:52

Protocolizada Petição

23/04/2026, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0036677-60.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. As partes entabularam acordo extrajudicial, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível. Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Conforme acordo - evento 61, ACORDO1, promova-se a transferência do valor do evento 51, SISBAJUD1, expedindo alvará em favor da parte exequente. Eventual valor remanescente bloqueado por força da ordem do evento 48, SISBAJUDPROT1 deverá ser desbloqueado. Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei. 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados. Havendo audiência designada nos autos, cancele-se o ato. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

04/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:17

—

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Unidade para a CPE

Juntada - Outros documentos

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

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