Execução Fiscal 5000061-14.2003.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 13.814,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUCIANA DE SOUSA VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA

OAB/TO 2126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000061-14.2003.8.27.2725/TO RÉU: LUCIANA DE SOUSA VALENTE ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA (OAB TO002126) INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO INTERESSADO

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

17/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

21/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 08:05

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 18:35

Protocolizada Petição

11/11/2025, 01:42

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:22

Protocolizada Petição

10/11/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

10/11/2025, 08:18

Despacho - Mero expediente

09/11/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

08/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(260)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000061-14.2003.8.27.2725/TO RÉU: LUCIANA DE SOUSA VALENTE ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA (OAB TO002126) INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO INTERESSADO

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

17/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

24/11/2025, 02:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

21/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 08:05

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 18:35

Protocolizada Petição

11/11/2025, 01:42

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:22

Protocolizada Petição

10/11/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

10/11/2025, 08:18

Despacho - Mero expediente

09/11/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

08/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/11/2025, 18:23

Protocolizada Petição

06/11/2025, 12:07

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

31/10/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

31/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 221 Número: 00175375920258272700/TJTO

30/10/2025, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 08:55

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 18:29

Conclusão para despacho

23/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

23/10/2025, 00:12

Protocolizada Petição

22/10/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

22/10/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/10/2025, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

09/10/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

08/10/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 223

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

07/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 223

07/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

06/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Protocolizada Petição

06/10/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo

06/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição

06/10/2025, 13:54

Conclusão para despacho

03/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição

02/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/10/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

02/10/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:56

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 17:05

Conclusão para despacho

10/09/2025, 15:20

Juntada - Informações

10/09/2025, 15:19

Protocolizada Petição

10/09/2025, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

10/09/2025, 00:25

Protocolizada Petição

09/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

06/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/09/2025, 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

01/09/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/09/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

29/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

29/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

28/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

28/08/2025, 02:03

Despacho - Mero expediente

27/08/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

27/08/2025, 12:30

Conclusão para despacho

27/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:05

Protocolizada Petição

26/08/2025, 18:01

Lavrada Certidão

28/07/2025, 10:26

Juntada - Informações

28/07/2025, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

16/07/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 18:00

Conclusão para despacho

02/04/2025, 16:05

Lavrada Certidão

02/04/2025, 16:05

Despacho - Mero expediente

27/03/2025, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

25/02/2025, 17:36

Conclusão para despacho

21/11/2024, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição

30/10/2024, 17:47

Expedido Ofício - 1 carta

04/10/2024, 17:19

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

29/06/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:49

Conclusão para despacho

26/06/2024, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

26/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

13/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:36

Decisão - Outras Decisões

07/05/2024, 18:16

Conclusão para despacho

16/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/02/2024, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

15/02/2024, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:52

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 20:25

Juntada - Informações

30/11/2023, 12:21

Conclusão para despacho

27/10/2023, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:55

Despacho - Mero expediente

25/09/2023, 15:06

Conclusão para despacho

26/06/2023, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

20/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:55

Juntada - Informações

25/05/2023, 17:06

Juntada - Informações

22/02/2023, 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2023, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 14:39

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 13:35

Conclusão para despacho

17/11/2022, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

17/11/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:55

Juntada - Informações

10/10/2022, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00143901220228272706/TO

28/07/2022, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00143901220228272706/TO

21/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00143901220228272706

20/06/2022, 12:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/06/2022, 20:21

Juntada - Informações

15/06/2022, 14:35

Decisão - Outras Decisões

03/06/2022, 07:26

Conclusão para despacho

26/04/2022, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

20/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:56

Juntada - Documento

06/04/2022, 13:56

Juntada - Documento

17/03/2022, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

25/08/2021, 00:04

Conclusão para despacho

05/08/2021, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

01/08/2021, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 143003062021

24/07/2021, 07:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 143003062021

22/07/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2021, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2021, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2021, 17:41

Conclusão para julgamento

20/07/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2021, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

20/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

29/05/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2021

24/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/05/2021, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

07/05/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2021, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2021, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2021, 15:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/03/2021, 15:22

Protocolizada Petição

09/03/2021, 13:00

Conclusão para despacho

09/03/2021, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:37

Despacho - Mero expediente

24/02/2021, 17:27

Conclusão para despacho

08/02/2021, 13:16

Protocolizada Petição

08/02/2021, 11:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

05/06/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 14:41

Trânsito em Julgado

05/06/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

18/05/2020, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2020, 10:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

18/02/2020, 10:10

Publicação da Sentença

30/01/2020, 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2020, 17:04

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

04/11/2019, 17:40

Conclusão para despacho

04/11/2019, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/11/2019, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 17:24

Protocolizada Petição

04/10/2019, 16:31

Despacho - Mero expediente

04/10/2019, 14:23

Conclusão para despacho

23/07/2019, 13:09

Protocolizada Petição

23/07/2019, 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2019, 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2019, 12:11

Despacho - Mero expediente

02/07/2019, 15:50

Conclusão para decisão

14/06/2019, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/06/2019, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 16:49

Despacho - Mero expediente

03/06/2019, 15:33

Protocolizada Petição

27/03/2019, 16:45

Conclusão para despacho

27/03/2019, 15:11

Protocolizada Petição

26/03/2019, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2019, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2019, 13:23

Juntada - Informações

15/03/2019, 13:20

Despacho - Mero expediente

30/11/2016, 12:54

Conclusão para despacho

04/10/2016, 08:54

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2016, 14:49

Conclusão para despacho

19/02/2016, 16:49

Lavrada Certidão

19/02/2016, 16:48

Despacho - Mero expediente

05/02/2016, 13:54

Conclusão para despacho

14/01/2016, 17:47

Protocolizada Petição

13/01/2016, 17:59

Baixa Definitiva

13/01/2016, 15:17

Lavrada Certidão

13/01/2016, 15:15

Despacho - Mero expediente

11/01/2016, 14:47

Conclusão para despacho

07/01/2016, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2015, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2015, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/11/2015, 23:59

Protocolizada Petição

06/11/2015, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2015, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2015, 16:51

Decisão - Declaração - Incompetência

23/10/2015, 15:05

Conclusão para despacho

22/10/2015, 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2015, 10:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOMIR1ECIVJ para TOWAN1ECIVJ)

22/10/2015, 10:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2015, 10:46

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/10/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/10/2015, 16:00

Ciência - Expedida/Certificada

09/10/2015, 16:00

Expedição - Carta de Sentença

09/10/2015, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Lavrada Certidão - 09/10/2015 15:39:41)

09/10/2015, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para despacho - 09/10/2015 15:40:10)

09/10/2015, 15:53

Processo Corretamente Autuado

09/10/2015, 15:35

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/06/2015, 22:01

Ciência - Expedida/Certificada

15/06/2015, 09:04

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

11/06/2015, 15:11

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda Julgamento dos Embargos

16/03/2015, 09:15

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00003241420158272725

04/03/2015, 23:56

Conclusão para ato diverso de sentença

19/02/2015, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2015, 18:08

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

30/01/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2015, 09:34

Ciência - Expedida/Certificada

20/01/2015, 09:29

Protocolizada Petição

28/11/2014, 17:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/11/2014, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 15:06

Todos os documentos(40)

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2025, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 07:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2021, 18:20

SENTENÇA

•22/07/2021, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 17:27

SENTENÇA

•29/01/2020, 17:04

DESPACHO

•04/10/2019, 14:23

DESPACHO

•02/07/2019, 15:50

DESP/DEC

•03/06/2019, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2019, 16:45

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•27/03/2019, 16:45

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•27/03/2019, 16:45

SENTENÇA

•15/03/2019, 13:20

ACÓRDÃO

•15/03/2019, 13:20

ACÓRDÃO

•15/03/2019, 13:20

DESPACHO

•30/11/2016, 12:54

DECISÃO

•19/04/2016, 14:49

DESP/DEC

•05/02/2016, 13:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/01/2016, 17:59

DESPACHO

•11/01/2016, 14:47

DECISÃO

•23/10/2015, 15:05

SENTENÇA

•09/10/2015, 15:57

DESPACHO

•11/06/2015, 15:11

CERTIDÃO

•16/03/2015, 09:15