Procedimento Comum Cível 0003000-35.2025.8.27.2740 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0003000-35.2025.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 00:10

Protocolizada Petição

14/05/2026, 20:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

22/04/2026, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/04/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003000-35.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR (OAB SE008548) RÉU: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 18:02

Conclusão para despacho

19/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/03/2026, 09:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 18:02

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003000-35.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR (OAB SE008548) RÉU: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

09/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

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