Execução de Título Extrajudicial 0038787-42.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0038787-42.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0038787-42.2017.8.27.2729/TO AUTOR: JJ IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 24/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

05/12/2025, 16:44

Juntada - Informações

19/09/2025, 15:36

Juntada - Informações

11/09/2025, 14:18

Juntada - Informações

11/09/2025, 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/09/2025, 09:32

Juntada - Informações

03/09/2025, 12:33

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

24/06/2025, 17:43

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

24/06/2025, 17:43

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

24/06/2025, 17:42

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

24/06/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

22/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00078470620258272700/TJTO

19/05/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/05/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5712562, Subguia 98785 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

16/05/2025, 12:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 12:13

—

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Juntada - Informações

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00078470620258272700/TJTO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5712562, Subguia 98785 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

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