Execução de Título Extrajudicial 5007733-80.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5007733-80.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5007733-80.2011.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 24/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/12/2025, 16:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/07/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

07/07/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:10

Juntada - Informações

28/04/2025, 14:06

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

10/03/2025, 15:22

Conclusão para despacho

04/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:44

Juntada - Informações

28/11/2024, 17:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 15:22

—

Juntada - Informações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

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