Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012494-54.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012494-54.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012494-54.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 24/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:10

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 22:35

Conclusão para despacho

19/02/2026, 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/02/2026, 17:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

21/01/2026, 16:26

Lavrada Certidão

21/01/2026, 13:30

Documentos

PETIÇÃO

•31/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:00

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Advogados / Representantes(6)