Execução de Título Extrajudicial 0005264-30.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005264-30.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

16/04/2026, 10:14

Protocolizada Petição

15/04/2026, 14:58

Conclusão para decisão

06/04/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005264-30.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: DENTAL NORTE LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DE SOUZA (OAB TO009192) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou no evento 63, informou o descumprimento do acordo firmado entre as partes e requereu o prosseguimento do feito. Pois bem. O parágrafo único do art. 922, do CPC prevê que "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso". No caso, as parte firmaram acordo para pagamento do débito em 3 parcela (evento 38), o qual fora devidamente homologado no evento 40. Ademais, no acordo firmado entre as partes restou pactuada multa cominatória de 10% em caso de inadimplemento, conforme cláusula quinta da minuta acostada no evento 38. Assim, uma vez que a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo, em razão do não pagamento da última parcela, APLICO a multa cominatória prevista na cláusula quinta do acordo constante no evento 38, devendo o presente feito retornar o seu curso. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar a planilha do débito exequendo remanescente, com acréscimo da multa cominatória, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º). Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:46

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:20

Conclusão para decisão

07/01/2026, 17:00

Processo Reativado

07/01/2026, 16:59

Protocolizada Petição

19/12/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

02/12/2025, 16:46

Lavrada Certidão

02/12/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:25

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Processo Reativado

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Lavrada Certidão

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