Embargos à Execução Fiscal 0005875-46.2026.8.27.2706 - TJTO

Embargos à Execução Fiscal 0005875-46.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Lavrada Certidão

06/05/2026, 12:40

Decisão - Outras Decisões

28/04/2026, 16:45

Conclusão para despacho

28/04/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

30/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0005875-46.2026.8.27.2706/TO EMBARGANTE: TROVO & TROVO LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO Ao exame da inicial e documentação respectiva, observo que a parte autora, postula os benefícios da assistência judiciária gratuita. Destarte, objetivando análise mais adequada acerca do alegado, promova a parte autora, na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do NCPC e, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, a juntada aos autos dos seguintes documentos: (i) balanço fiscal e financeiro do ano de 2025; (ii) extratos da conta corrente dos últimos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da ação; e, (iii) cópia da declaração do imposto de renda do último exercício financeiro; ou, caso queira, promova, no prazo infra assinalado, ao regular preparo legal do feito, ou, se for o caso, requeira o parcelamento das despesas processuais. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

26/03/2026, 11:52

Conclusão para despacho

25/03/2026, 17:07

Processo Corretamente Autuado

25/03/2026, 17:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 11:52

—

Lavrada Certidão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

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