Execução de Título Extrajudicial 5016750-09.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5016750-09.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5016750-09.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 24/04/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016750-09.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA RÉU: ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB SP122639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 09/02/2026 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/12/2025, 02:01

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 07:28

Conclusão para despacho

10/11/2025, 16:54

Protocolizada Petição

09/10/2025, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00353017820198272729/TO

01/10/2025, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - EXCLUÍDA

15/09/2025, 10:13

Despacho - Mero expediente

15/09/2025, 09:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/09/2025, 09:10

Conclusão para despacho

11/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

08/08/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

04/08/2025, 02:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 07:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 09:19

—

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

Despacho - Mero expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00353017820198272729/TO

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

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