Execução Fiscal 0000586-14.2018.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.043,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGROINDUSTRIA FAZENDA MUNDO NOVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAO ODORIZZI

CPF

Reu

CESAR ANTONIO ODORIZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GERSON OTÁVIO BENELI

OAB/SP 136580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000586-14.2018.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS EXECUTADO: CESAR ANTONIO ODORIZZI ADVOGADO(A): GERSON OTÁVIO BENELI (OAB SP136580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 26/09/2025 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

15/11/2025, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2025, 17:25

Juntada - Informações

15/09/2025, 17:23

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 20:44

Conclusão para despacho

26/11/2024, 16:42

Lavrada Certidão

26/11/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:30

Juntada - Informações

19/11/2024, 14:15

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 12:48

Protocolizada Petição

10/10/2024, 17:48

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000586-14.2018.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS EXECUTADO: CESAR ANTONIO ODORIZZI ADVOGADO(A): GERSON OTÁVIO BENELI (OAB SP136580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 26/09/2025 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

15/11/2025, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 12:48

25/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2025, 17:25

Juntada - Informações

15/09/2025, 17:23

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 20:44

Conclusão para despacho

26/11/2024, 16:42

Lavrada Certidão

26/11/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:30

Juntada - Informações

19/11/2024, 14:15

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 12:48

Protocolizada Petição

10/10/2024, 17:48

Conclusão para despacho

26/09/2024, 17:38

Juntada - Informações

26/09/2024, 17:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122007902024

25/09/2024, 07:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122007902024

24/09/2024, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 15:24

Protocolizada Petição

04/09/2024, 12:46

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 17:47

Conclusão para despacho

28/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2024, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

28/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

26/07/2024, 09:24

Protocolizada Petição

24/04/2024, 15:47

Conclusão para despacho

10/04/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:12

Despacho - Mero expediente

21/02/2024, 16:11

Conclusão para despacho

17/08/2023, 15:33

Protocolizada Petição

08/08/2023, 12:03

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 18:42

Protocolizada Petição

25/07/2023, 18:29

Protocolizada Petição

19/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/05/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 20:01

Conclusão para despacho

03/04/2023, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:31

Juntada - Informações

20/03/2023, 13:30

Juntada - Informações

02/03/2023, 19:11

Juntada - Informações

02/03/2023, 18:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CESAR ANTONIO ODORIZZI - EXCLUÍDA

02/03/2023, 18:41

Protocolizada Petição

08/02/2023, 15:15

Juntada - Informações

19/05/2022, 16:50

Lavrada Certidão

08/03/2022, 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 18:26

Conclusão para despacho

29/06/2021, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:48

Despacho - Mero expediente

04/06/2021, 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090523220198270000

13/09/2019, 11:11

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TONOV1ECIV

28/08/2019, 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090523220198270000

04/07/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2019, 00:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00090523220198270000

15/04/2019, 14:54

Protocolizada Petição

15/04/2019, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2019, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2019, 08:49

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/03/2019, 08:25

Conclusão para decisão

26/10/2018, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2018, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 13:00

Protocolizada Petição

20/08/2018, 09:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 09:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOCCEMAN -> TOTOC1ECIV

25/07/2018, 17:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/07/2018, 17:52

Expedido Carta pelo Correio

23/07/2018, 08:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOC1ECIV -> TOTOCCEMAN

23/07/2018, 08:47

Despacho - Mero expediente

19/07/2018, 16:12

Conclusão para decisão

25/04/2018, 10:25

Processo Corretamente Autuado

25/04/2018, 10:23

Lavrada Certidão

25/04/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2022, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2021, 15:37

DESPACHO

•28/08/2019, 17:07

DECISÃO

•20/03/2019, 08:25

DESPACHO

•19/07/2018, 16:12