Execução de Título Extrajudicial 0001179-57.2014.8.27.2715 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001179-57.2014.8.27.2715/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) RÉU: ELEANI ROSELI MACHADO ADVOGADO(A): VANESSA LARA MELLO (OAB RS084046) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO02335A) RÉU: DELCIO SAUSEN ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes e o leiloeiro para manifestação acerca dos eventos 206, 208 e 210. A parte exequente deverá promover o andamento do feito no referido prazo. 2. Cumpra-se. 3. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001179-57.2014.8.27.2715/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) RÉU: ELEANI ROSELI MACHADO ADVOGADO(A): VANESSA LARA MELLO (OAB RS084046) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO02335A) RÉU: DELCIO SAUSEN ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de processo em fase de expropriação de bens, com leilão judicial designado, com informações apresentadas nos eventos 184 e 186 pelo leiloeiro nomeado. 2. O leiloeiro comunicou que, ao realizar diligências, verificou que o imóvel de matrícula nº 380 (Chácara Estrela Dalva) foi transferido a um terceiro por meio de uma ação de usucapião. Diante disso, excluiu este bem do edital de leilão e informou que a venda judicial prosseguirá apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 1.619, conforme edital já publicado (evento 186, INF2). 3. No evento 188, o executado DELCIO SAUSEN alegou impenhorabilidade de bem de família contra a penhora do imóvel de matrícula nº 1.619, do CRI de Lagoa da Confusão/TO. Afirmou tratar-se de único imóvel, utilizado como residência, invocando a proteção da Lei nº 8.009/90. Ao final, pugnou pela suspensão do leilão designado (evento 186) e o reconhecimento da impenhorabilidade. 4. É o relatório. DECIDO. 5. Inicialmente, ante a informação de que o imóvel de matrícula nº 380 não pertence mais aos executados, acolho a comunicação do leiloeiro para formalizar a exclusão deste bem da execução. 6. Por conseguinte, o leilão judicial deve prosseguir, nos termos do edital já divulgado (evento 186, INF2), somente em relação ao imóvel de matrícula nº 1.619. 7. No que tange à arguição de impenhorabilidade do bem de família (evento 188), ressalto que já foi suscitada pelo executado (evento 91) e rejeitada por este Juízo, por ausência de comprovação dos requisitos da Lei nº 8.009/90 (evento 100). 8. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0008512-27.2022.8.27.2700 (evento 116), ocasião em que se consignou a inexistência de prova quanto à caracterização do bem de família. 9. Com o trânsito em julgado, operou-se a preclusão, impedindo a rediscussão da matéria no mesmo processo, nos termos do art. 507 do CPC. Além disso, incide o disposto no art. 505 do CPC, que veda ao juiz decidir novamente questão já apreciada, salvo hipóteses excepcionais não verificadas no caso. 10. A parte limita-se a reiterar tese já examinada e rejeitada, o que atrai, ainda, a preclusão consumativa. Embora a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública (Lei nº 8.009/90, art. 1º), tal circunstância não afasta a preclusão quando já houve decisão definitiva sobre o tema, sobretudo na ausência de modificação fática relevante. 11. Além disso, a rediscussão da matéria, às vésperas da hasta pública, compromete a segurança jurídica e a efetividade da execução (art. 797 do CPC), revelando caráter manifestamente protelatório. DISPOSITIVO 12. Ante o exposto: 12.1 REJEITO a arguição de impenhorabilidade (evento 188), com fundamento nos arts. 505 e 507 do CPC. 12.2 INDEFIRO o pedido de suspensão dos atos expropriatórios. 12.3 MANTENHO a realização do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 1.619, que deverá ocorrer nas datas e condições estabelecidas no edital de evento 186 (INF2). 12.4 ACOLHO a manifestação do leiloeiro (evento 186) para CONFIRMAR a exclusão do imóvel de matrícula nº 380 dos atos de expropriação. 13. INTIMEM-SE. Após, aguarde-se a realização do leilão e o respectivo resultado. CUMPRA-SE. 14. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.

27/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/11/2025, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES - EXCLUÍDA

18/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:08

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 19:48

Conclusão para despacho

05/09/2025, 17:53

Protocolizada Petição

01/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

17/06/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

07/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

30/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

29/05/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 05:44

Protocolizada Petição

17/04/2025, 12:18

Conclusão para despacho

01/04/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 16:21:08)

01/04/2025, 12:34

Protocolizada Petição

31/03/2025, 20:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

03/02/2025, 12:04

Lavrada Certidão

16/01/2025, 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

18/10/2024, 13:21

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

18/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição

11/10/2024, 15:59

Protocolizada Petição

02/10/2024, 17:18

Protocolizada Petição

02/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

18/09/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:52

Protocolizada Petição

13/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149

29/07/2024, 09:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 17/07/2024 15:19:01)

17/07/2024, 14:42

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

17/07/2024, 14:42

Despacho - Mero expediente

15/07/2024, 10:24

Conclusão para despacho

25/10/2023, 08:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

25/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

21/10/2023, 00:06

Protocolizada Petição

16/10/2023, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:26

Protocolizada Petição

03/10/2023, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/09/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:00

Protocolizada Petição

20/09/2023, 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

03/08/2023, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 29/05/2023 09:40:48)

25/05/2023, 15:56

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

25/05/2023, 15:56

Despacho - Mero expediente

25/05/2023, 12:10

Protocolizada Petição

16/02/2023, 15:03

Protocolizada Petição

08/02/2023, 11:22

Conclusão para despacho

06/02/2023, 13:32

Lavrada Certidão

06/02/2023, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

31/01/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

17/01/2023, 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

16/01/2023, 14:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

16/01/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 12:47

Despacho - Mero expediente

28/11/2022, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085122720228272700/TJTO

03/11/2022, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00085122720228272700/TJTO

30/09/2022, 08:40

Conclusão para despacho

19/09/2022, 17:28

Despacho - Mero expediente

01/09/2022, 17:28

Protocolizada Petição

15/07/2022, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 103 e 102 Número: 00085122720228272700/TJTO

08/07/2022, 17:08

Protocolizada Petição

01/07/2022, 20:18

Protocolizada Petição

20/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:45

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 14:45

Conclusão para despacho

24/01/2022, 15:11

Lavrada Certidão

03/08/2021, 14:48

Lavrada Certidão

03/08/2021, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2021, 21:25

Despacho - Mero expediente

17/05/2021, 21:25

Conclusão para despacho

25/11/2020, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

19/05/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 14:31

Decisão - Outras Decisões

13/05/2020, 14:15

Conclusão para despacho

03/02/2020, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Processo Suspenso - Regularização Processual - 08/01/2020 10:15:40)

08/01/2020, 10:15

Protocolizada Petição

08/11/2019, 11:17

Protocolizada Petição

09/10/2019, 09:54

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/10/2019, 17:33

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

03/10/2019, 14:02

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/10/2019, 13:57

Ciência - Expedida/Certificada

03/10/2019, 08:56

Ciência - Expedida/Certificada

03/10/2019, 08:56

Ciência - Expedida/Certificada

03/10/2019, 08:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

01/10/2019, 16:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/07/2019, 15:30

Conclusão para despacho

08/03/2019, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

30/10/2018, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2018, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2018, 13:55

Despacho - Mero expediente

02/10/2018, 09:04

Conclusão para despacho

16/08/2018, 09:03

Protocolizada Petição

10/05/2018, 14:25

Protocolizada Petição

10/05/2018, 10:21

Protocolizada Petição

08/05/2018, 20:14

Protocolizada Petição

22/03/2018, 22:19

Protocolizada Petição

22/03/2018, 22:19

Protocolizada Petição

05/03/2018, 16:50

Protocolizada Petição

26/02/2018, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/02/2018, 00:06

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2018, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 08:56

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

31/01/2018, 16:49

Protocolizada Petição

25/10/2017, 13:18

Protocolizada Petição

23/10/2017, 16:44

Protocolizada Petição

07/09/2017, 17:40

Conclusão para despacho

30/03/2017, 09:21

Protocolizada Petição

18/03/2017, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2017, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2017, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2017, 17:29

Despacho - Mero expediente

21/02/2017, 09:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 13:16

Protocolizada Petição

26/10/2016, 18:12

Conclusão para despacho

23/09/2016, 14:09

Protocolizada Petição

23/09/2016, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

17/09/2016, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2016, 08:53

Expedido Carta pelo Correio

22/08/2016, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/08/2016 14:49:00)

22/08/2016, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2016, 14:47

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/07/2016, 11:23

Processo Corretamente Autuado

14/04/2016, 13:33

Conclusão para despacho

14/04/2016, 13:32

Protocolizada Petição

22/02/2016, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2015, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2015, 10:54

Lavrada Certidão

17/11/2015, 10:36

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

27/10/2015, 13:34

Protocolizada Petição

14/07/2015, 17:18

Conclusão para despacho

09/07/2015, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2015, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2015, 08:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/06/2015, 19:13

Conclusão para ato diverso de sentença

08/05/2015, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2015, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2015, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2015, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

12/02/2015, 18:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/02/2015, 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

11/12/2014, 13:40

Protocolizada Petição

09/12/2014, 09:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

02/12/2014, 06:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/12/2014, 06:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/11/2014, 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

17/11/2014, 15:03

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/11/2014, 10:43

Conclusão para Despacho/Decisão

11/09/2014, 16:44

Remessa Interna - TOCRICONT -> TOCRI1ECIV

29/08/2014, 15:10

Juntado(a)

29/08/2014, 15:10

Protocolizada Petição

20/08/2014, 17:37

Protocolizada Petição

18/08/2014, 16:55

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICONT

07/08/2014, 17:56

Distribuído por sorteio

06/08/2014, 10:37

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(18)