Apelação / Remessa Necessária 0011904-64.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

CAMPELO E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

PINHEIRO E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

PREMIUM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

11/06/2025, 12:20

Trânsito em Julgado

11/06/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11, 13 e 14

10/06/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

18/05/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/05/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:21

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

07/05/2025, 19:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

11/06/2025, 12:20

Trânsito em Julgado

11/06/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11, 13 e 14

10/06/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:03

18/05/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/05/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 15:13