Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054430-69.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054430-69.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0054430-69.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO MATEUS BISPO ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar acerca da informação abaixo, permaneceu silente. Inclusive com a renúncia expressa ao prazo legal em segunda oportunidade. Diante da inércia, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se o montante recebido confere plena quitação ao executado ou requerer o que entender de direito. Fica a parte advertida de que o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à satisfação do débito (art. 924, II, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, com a devida indicação no localizador específico. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

27/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

26/11/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

04/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:38

Protocolizada Petição

27/10/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075924820258272700/TJTO

08/10/2025, 13:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007112025

30/09/2025, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007122025

30/09/2025, 07:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:38

—

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075924820258272700/TJTO

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007112025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007122025

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