Recurso Inominado Cível 0018969-66.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDAÇAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERREIRA NETO

OAB/TO 10280·CPF·Representa: Autor

LAZARO MESSIAS BORGES

OAB/TO 10440·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE FERREIRA NETO

OAB/TO 10280·CPF·Representa: Autor

LAZARO MESSIAS BORGES

OAB/TO 10440·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

04/02/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0018969-66.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora tenha requerido

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:34

Despacho - Requisição de Informações

02/02/2026, 14:34

Protocolizada Petição

19/11/2024, 15:00

Protocolizada Petição

11/11/2024, 23:52

Conclusão para despacho

07/11/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:43

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático

24/10/2024, 15:51

Conclusão para despacho

03/07/2024, 12:33

Todas as movimentações(79)

Conclusão para despacho

04/02/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0018969-66.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora tenha requerido

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 15:51

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:34

Despacho - Requisição de Informações

02/02/2026, 14:34

Protocolizada Petição

19/11/2024, 15:00

Protocolizada Petição

11/11/2024, 23:52

Conclusão para despacho

07/11/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:43

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático

24/10/2024, 15:51

Conclusão para despacho

03/07/2024, 12:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/07/2024, 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

02/07/2024, 18:05

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

02/07/2024, 17:39

Conclusão para despacho

30/06/2024, 19:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

30/06/2024, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

25/06/2024, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2024, 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/06/2024, 15:37

Conclusão para julgamento

28/03/2024, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 20:04

Protocolizada Petição

26/02/2024, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

24/11/2023, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 09:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2023, 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 16:06

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

28/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 23:59

Conclusão para despacho

11/09/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)

11/09/2023, 12:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/09/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2023, 12:34

Decisão - Declaração - Incompetência

06/09/2023, 18:57

Conclusão para despacho

06/09/2023, 16:07

Processo Corretamente Autuado

06/09/2023, 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/09/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 09:33

SENTENÇA

•06/06/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2024, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2024, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 18:57